Última atualização: 25 de maio de 2025

1. Introdução

A Alissandro Siqueira Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 25.463.298/0001-05, com sede na R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza, CE, CEP 60811-341, valoriza a privacidade de seus clientes e visitantes do site. Esta Política de Privacidade foi criada para demonstrar o nosso compromisso com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos usuários de nossos serviços online e offline, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de informações pessoais:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil;
  • Dados de contato: endereço residencial ou comercial, e-mail, telefone;
  • Dados profissionais: profissão, cargo, empresa;
  • Dados de navegação: endereço IP, cookies, geolocalização, páginas visitadas;
  • Dados sensíveis: quando necessário para a prestação de serviços jurídicos, podemos coletar dados sensíveis como informações de saúde, dados biométricos, entre outros, sempre com consentimento explícito.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços jurídicos;
  • Comunicação com clientes;
  • Envio de informações sobre nossos serviços;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Resposta a solicitações e dúvidas;
  • Melhoria da experiência de navegação no site;
  • Proteção contra fraudes e atividades ilegais;
  • Análise estatística e pesquisa de mercado.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento: quando você fornece autorização expressa para tratamento de seus dados;
  • Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços jurídicos contratados;
  • Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é necessário para atender a exigências legais;
  • Legítimo interesse: quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do escritório, respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

  • Órgãos públicos e autoridades judiciais, quando necessário para a prestação dos serviços contratados;
  • Prestadores de serviços que atuam em nome do escritório (como serviços de TI, contabilidade, etc.);
  • Parceiros comerciais, quando necessário e com seu consentimento;
  • Terceiros, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os terceiros com os quais compartilhamos dados estão sujeitos a rigorosas obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição acidental. Seus dados são armazenados em servidores seguros e são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais aplicáveis.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o escritório realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail contato@alissandrosiqueira.com.br ou pelo telefone (85) 9 8631-0682.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.

10. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Alissandro Siqueira Advocacia
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Telefone: (85) 9 8631-0682
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